Processo 182693/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/05/2005 15:23
Autuado em 03/05/2005 15:23
Oficio de encaminhamento 015/05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1802/2006 da Segunda Câmara, de 22/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/09/2006 Acórdão   1802/ 2006 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/09/2006 Acórdão   1802/ 2006 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/09/2006 67 Acórdão nº 1802/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/09/2006 08:25 DP Processo em remessa externa
22/09/2006 10:50 DP  
19/09/2006 09:10 S2C  
04/08/2006 14:47 GCFAMG  
04/08/2006 09:31 DP  
22/06/2006 08:19 SMPjTC Parecer nº 11213/2006 - diligência
12/09/2005 16:52 DAT Instrução nº 4174/2006 - Incompetência Jurisdicional. Devolução do Processo ao Município.
03/06/2005 09:33 DP Processo em remessa externa
03/05/2005 15:23 DAT Informação nº 1159/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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