Data de Envio | Setor | Ato |
25/09/2006 08:25
| DP | Processo em remessa externa |
22/09/2006 10:50
| DP | |
19/09/2006 09:10
| S2C | |
04/08/2006 14:47
| GCFAMG | |
04/08/2006 09:31
| DP | |
22/06/2006 08:19
| SMPjTC | Parecer nº 11213/2006 - diligência |
12/09/2005 16:52
| DAT | Instrução nº 4174/2006 - Incompetência Jurisdicional. Devolução do Processo ao Município. |
03/06/2005 09:33
| DP | Processo em remessa externa |
03/05/2005 15:23
| DAT | Informação nº 1159/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94. |